ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Anunciada nesta quinta-feira (27/07), durante a 7ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília, a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), acontece por meio de uma consulta pública. A atenção básica tem sido pauta permanente do Conselho Nacional da Saúde (CNS) desde novembro do ano passado, quando foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para analisar e propor as diretrizes que norteiam as discussões sobre o tema que subsidiam o Pleno.

A sociedade pode enviar contribuições ao texto até o dia 6 de agosto, por meio de formulário online. O CNS realizará no dia 9 de agosto, no Rio de Janeiro, uma reunião extraordinária onde serão aprofundadas as contribuições do GT que analisa a PNAB, oportunidade na qual o colegiado acumulará elementos para a tomada de posição quanto a política. O documento com as contribuições será objeto de análise da CIT, durante sua reunião extraordinária no dia 17 de agosto.
 
De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o colegiado tem a preocupação que a reformulação aponte para o avanço do modelo de atenção contratado na Constituição de 1988. Segundo o presidente é preciso avançar, “não podemos permitir nenhum retrocesso. Pois vivemos tempos onde as forças do mercado querem se contrapor as necessidades sociais da saúde do povo brasileiro, e o controle social, a sociedade civil organizada, aqueles comprometidos com o direito constitucional da saúde, tem uma obrigação de dar a contribuição”.

A minuta e o formulário da consulta pública podem ser acessados no menu lateral. O Grupo de Trabalho do CNS solicita que, ao final do processo de consulta pública, depois de clicar no botão “Gravar” no formulário, sejam encaminhados o print da tela ou que o teor possa ser enviado por e-mail do Grupo de Trabalho do CNS: gtpnabcns@gmail.com. 

(Fonte: Conselho Nacional de Saúde)

Entidades se posicionam contra reformulação da PNAB*

Em nota pública emitida ontem, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) apresentam os argumentos que justificam a discordância com qualquer tentativa de revisão da PNAB, justamente no momento de ataque aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e que pode vir a trazer modelos simplistas e reducionistas da Atenção Primária à Saúde hoje desenvolvida no país.

De acordo com a nota divulgada, "embora a minuta da PNAB afirme a Saúde da Família estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica, o texto na prática rompe com sua centralidade na organização do SUS, instituindo financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica (para além daquelas populações específicas já definidas na atual PNAB como ribeirinhas, população de rua) que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais com a presença de agentes comunitários de saúde. Esta decisão abre a possibilidade de organizar a AB com base em princípios opostos aos da Atenção Primária em Saúde estabelecidos em Alma-Ata e adotados no SUS".  Clique e acesse a nota.

(*Com informações de Bruno Dias e Vilma Reis, da Abrasco)