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O uso de indicadores para medir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde e o impacto causado pela divulgação do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde na mídia foram os temas do seminário que abriu o Centro de Estudos do Icict e comemorou os 26 anos do instituto, na tarde de quinta-feira (28/3). Intitulado “Uso de dados e indicadores para avaliação do SUS”, o seminário reuniu o coordenador do Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde (Demas/MS), Afonso Teixeira dos Reis, a vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Lígia Bahia, a editora da revista Radis, Eliane Bardanachvili, além dos pesquisadores do Laboratório de Informação em Saúde do Icict Cláudia Travassos e Francisco Viacava.

O encontro foi motivado pela recente divulgação, pelo Ministério da Saúde, do IDSUS, índice criado para avaliar o cumprimento de princípios do SUS, como a universalidade do acesso (atenção a toda população brasileira), a integralidade e a hierarquização (atenção básica, especializada ambulatorial e hospitalar, e de urgência) e a regionalização (atenção nos municípios, nas regionais de saúde, nos estados e no país). A avaliação foi aplicada em cada um dos 5.563 municípios brasileiros, e teve como objetivo medir o acesso das pessoas aos serviços de saúde e a resposta destes serviços, incluindo os usuários dos planos de saúde privados.  

“O objetivo do índice é avaliar o quanto uma instituição, no caso o SUS, cumpre seus objetivos. Por isso o MS optou por um indicador que pudesse dar conta de uma realidade complexa, pois é preciso avaliar se o SUS que temos hoje segue seus próprios princípios. Esta avaliação não tem como objetivo classificar, ranquear segundo notas que indicariam a performance de cada município na área da saúde”, explica Afonso dos Reis.

Segundo o coordenador do Demas, para se chegar ao IDSUS utilizou-se 14 indicadores de acesso à saúde e 10 indicadores de efetividade. Em seguida, dividiu-se os resultados por parâmetros e se calculou os índices de acesso e de efetividade. “A lógica de construção do IDSUS é comparar o resultado obtido em cada município com um parâmetro ideal, algo alcançável, em uma escala de 1 a 10. A nota é um percentual do parâmetro. Por exemplo, a nota 5 representa 50% do parâmetro, a nota 10, 100% do parâmetro”, detalha Reis.

O fundamento teórico do IDSUS é o Projeto Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde Brasileiro (Proadess), coordenado pelo Icict. O IDSUS é baseado nas quatro dimensões do Proadess (determinantes da saúde, condições de saúde da população, estrutura do sistema de saúde, porte populacional). “O que o IDSUS mostrou, de forma sintética, é que o SUS hoje tem uma melhor estruturação na questão do acesso à atenção básica, mas também um importante déficit de acesso de média e alta complexidade, portanto esse peso é que fez a nota do IDSUS estar mais baixa, o que apontou uma média de 5,5 em todo o Brasil”, pontua Reis.

“Criamos o Proadess para monitorar como o SUS estava se desenvolvendo, se estava diminuindo ou aumentando as desigualdades. A metodologia para a construção de indicadores tem que ser de fácil interpretação pelo gestor e servir a toda a população”, completa Francisco Viacava, coordenador do Proadess.

Segundo Viacava, apesar de o IDSUS utilizar a matriz conceitual do Pro-Adess, o projeto desenvolvido no Icict nunca foi pensado para uma avaliação dos municípios, e sim para uma macro-análise de todo o sistema de saúde. O coordenador explica que o Pro-Adess tem como objetivo formular um marco conceitual sobre avaliação de desempenho do sistema de saúde, tomando como eixo central o princípio da equidade – referido a aspectos como acesso, utilização e financiamento do SUS –, através de um processo amplo de pactuação que leva em consideração a conformação do sistema, seus objetivos e metas e os diferentes atores que dele fazem parte.

Para Ligia Bahia, é importante que os pesquisadores de instituições públicas se posicionem com autonomia perante o MS. “Qual a capacidade desse indicador de dialogar com o que a população pensa sobre o SUS? O indicador esclareceu sobre o sistema de saúde brasileiro ou provocou confusão, esterilizou o debate?”, questiona.

Na opinião da pesquisadora, o sistema exclui a avaliação das bases materiais do SUS, ou seja, o financiamento do SUS. “Não é possível que avancemos com um sistema de saúde que seja integral, que propicie acesso, qualidade, etc, sem que nós olhemos para o problema do financiamento. Temos que ter indicadores que incluam variáveis que permitam que esses municípios sejam homogêneos em relação aos recursos financeiros alocados na saúde”, enfatiza a vice-presidente da Abrasco.

A editora da revista Radis, Eliane Bardanachvilli, considera uma boa iniciativa a decisão do MS de criar um índice para avaliar e, assim, melhorar o SUS. Mas a atribuição de notas e o ranqueamento dos municípios tornou o IDSUS, em um primeiro momento, uma avaliação que julga e condena, não diagnostica.

“A mídia comercial, por seu próprio processo de criação, precisa de informações de fácil assimilação e entendimento. Mas é importante qualificar a informação, para que não se reduza algo tão grande e complexo como o sistema de saúde de um país como o Brasil a uma série de notas que classificam o desempenho dos municípios brasileiros”, ressalta.

Para Umberto Trigueiros, diretor do Icict, quando se divulga um índice de desempenho por ranqueamento acaba-se atendendo à lógica de espetacularização, que pauta a mídia comercial.  “Nessa divulgação por notas a grande mídia ganhou centralidade, pois avalizou o SUS segundo os critérios que a norteiam.  É preciso construir políticas de comunicação em saúde, não adianta culpabilizar a mídia, temos agora que nos dedicar a fazer uma reconstrução da leitura do IDSUS”.