ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Logomarca do Mapa Colaborativo | Divulgação/Ministério da Saúde

Com o tema Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia!, começou domingo (2/7) a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. O evento, que terminou nesta quarta-feira (5/7), reuniu representantes da sociedade civil, entidades, fóruns regionais, movimentos sociais e organizações para debater e construir conjuntamente as políticas públicas e propostas que irão nortear as ações e decisões do Governo Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos.

“Somos diversos, mas estamos unidos na luta pelo SUS, na luta pela democracia. Essa força coletiva de defesa da democracia que une o nosso Conselho Nacional de Saúde, que resistiu durante os anos mais difíceis da nossa história recente”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, na abertura do evento. Ela lembrou que a realização do evento é um importante momento de retomada das políticas públicas no setor e enfatizou que “é um fato histórico nós termos conseguido realizar essa 17ª conferência e termos colocado em pé e aperfeiçoado tantos programas, o Bolsa Família [em interface com o Farmácia Popular], o Mais Médicos, o Brasil Sorridente, o Programa Nacional de Imunizações”. Para Trindade, “não é mais possível pensar um governo isolado da sociedade civil”. “Nesses seis meses eu posso dizer que a saúde está de volta, mas é a saúde como um projeto coletivo na luta contra as desigualdades e pela conquista do bem viver”, completou.

A 17ª CNS marcou também o lançamento oficial do Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde, uma iniciativa da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde. O Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz) e o Conselho Nacional de Saúde são parceiros do projeto, uma plataforma coletiva e interativa que reunirá iniciativas dos movimentos sociais no campo da saúde. O objetivo é que a ferramenta seja uma fonte para a construção de redes colaborativas sobre políticas públicas.

A médica sanitarista e chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde, Lucia Souto, celebrou a elaboração do Mapa como uma iniciativa inédita e promissora para a democracia participativa. “Essa ferramenta tem a potência de mostrar os inúmeros movimentos sociais e como eles são extremamente criativos e com uma enorme capacidade de inserção na vida da população brasileira. A ideia é tornar esses sujeitos políticos visíveis, eles são estratégicos para a reconstrução e transformação do Brasil”, explicou Lucia. “A grande participação popular aqui na Conferência é uma fala do povo brasileiro de que quer participar, quer ser de fato sujeito político. O Mapa vai proporcionar essa visibilidade, por um lado, além da articulação em rede de movimentos sociais. A iniciativa também fortalece a democracia na base da sociedade brasileira, um grande desafio nosso”, comemora Lucia.  

Já o diretor do Icict/Fiocruz, Rodrigo Murtinho, destacou que políticas públicas e movimentos sociais são indissociáveis. "Na democracia, a participação social é fundamental no debate sobre as políticas públicas em saúde. O lançamento do Mapa representa essa ideia: a de que é imprescindível envolver os movimentos sociais na definição de políticas. E não só isso. A criação da plataforma também surge no bojo da própria transformação do que chamamos de 'participação social', ou seja, no reconhecimento de que o controle social não se dá mais apenas nas estruturas formais dos conselhos de saúde. Da 8ª Conferência, em 1988, para cá, o Brasil enfrentou muitas crises envolvendo diretamente a saúde. A zika, a pandemia de Covid-19, por exemplo", explicou Murtinho.  

Representantes do Ministério da Saúde, Fiocruz e CNS se reúnem durante a Conferência | Foto: Augusto Coelho/Ministério da Saúde

A plataforma será aberta e pública, com previsão de lançamento total para os próximos meses. No momento, o que está disponível é um formulário, que funciona como uma etapa preliminar da construção do mapa colaborativo. Os representantes dos movimentos sociais poderão, futuramente, cadastrar suas iniciativas e a ideia é que o mapeamento seja contínuo. Com isso, o projeto pretende reconhecer, de forma coletiva e interativa, aqueles que atuam ou colaboram na saúde e em defesa do SUS.

➡️ Acesse aqui o formulário preliminar do Mapa Colaborativo

"Os movimentos sociais que têm interface direta com o campo da saúde ganharam diversidade. Têm formatos e dinâmicas diversas. E as inúmeras conferências livres que antecederam esta 17ª Conferência Nacional de Saúde provam isso. Por isso é tão fundamental mapear esses movimentos, interagir com eles e convocá-los a participarem de todo o processo de criação de políticas públicas", completou o diretor do Icict.

Segundo a apresentação da iniciativa, o mapa buscará identificar os movimentos sociais, que serão motivados a difundirem suas informações institucionais, históricas e saberes, de modo a se construir uma relação de confiança entre o projeto e os movimentos. Para tanto, a plataforma que será utilizada no projeto se baseia nos princípios de bem público, pluralidade de conhecimentos e construção colaborativa.  

A Fiocruz na 17ª CNS

A Fiocruz participou do evento com 56 convidados na categoria Gestão e 81 delegados e proponentes de atividades autogestionadas. As etapas preparatórias da 17ª edição contaram com mais de 2 milhões de participantes em todo Brasil – o dobro da última edição. Pela primeira vez na história, as propostas discutidas em 99 Conferências Livres, com a participação de mais de 42 mil pessoas em todo país, foram levadas para a etapa nacional. As conferências livres são organizadas por qualquer segmento da sociedade civil e promovidas em âmbito municipal, intermunicipal, regional, macrorregional, estadual, distrital e nacional. A CNS conta ainda 110 participantes internacionais.

O resultado da 17ª CNS será contemplado no próximo ciclo de planejamento da União, servindo de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027.

Abertura reuniu representantes da sociedade civil, entidades, fóruns regionais e movimentos sociais | Foto: Jerônimo Gonzalez/Ministério da Saúde 

Etapas regionais

A etapa nacional da 17ª Conferência foi precedida de encontros municipais e estaduais. Realizadas nos primeiros meses do ano, as conferências locais foram organizadas pelos Conselhos de Saúde, junto às respectivas Secretarias de Saúde. Dessas etapas municipais e estaduais, foram eleitos os delegados que levaram as propostas para a etapa nacional. 

Conferência Nacional de Saúde

As conferências de saúde são espaços de participação popular e diálogo entre gestores e sociedade. Realizam-se a cada quatro anos para definição e construção conjunta das políticas públicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e muitos outros atores se reúnem nesse evento organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde (MS).

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, foi um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS) e debateu três temas principais: A saúde como dever do Estado e direito do cidadão, A reformulação do Sistema Nacional de Saúde e O financiamento setorial’ A 8ª CNS foi fundamental para a construção do sistema público de saúde que seria oficialmente criado dois anos depois, pela Constituição de 88.