ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Rodrigo Murtinho em entrevista ao repórter Rafael Costa (Canal Saúde) | Foto: Marcella Vieira (Ascom/Icict)

Mais de cem entidades se posicionaram em uma nota da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em defesa do Projeto de Lei 2630, apelidado de PL das Fake News. O programa Em Pauta na Saúde, que integra a grade do Canal Saúde da Fiocruz, entrevistou Rodrigo Murtinho, diretor do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz), para falar sobre a importância da regulamentação das plataformas digitais. O programa foi ao ar nesta sexta-feira (12/5) e está disponível no site do Canal Saúde. 

▶️ Confira a entrevista de Rodrigo Murtinho

➡️ Acesse o documento da Abrasco 

O PL 2630/2020 vem causando debates polêmicos nas últimas semanas. O texto busca regulamentar plataformas de mídias, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e plataformas de busca. Mas tem sido acusado de fomentar censura, atacando a liberdade de expressão no uso da internet.

Gyssele Mendes, coordenadora executiva do Intervozes - Coletivo Brasileiro de Comunicação Social, explica que o PL aplica normas que precisarão ser seguidas pelas grandes empresas da tecnologia, as chamadas Big Techs, como o Google e redes sociais como o Twitter. "Ele estabelece uma série de mecanismos, de regras e de normas para garantir transparência em torno do funcionamento dessas plataformas, em torno do funcionamento dos algoritmos. Estabelece uma série de responsabilidades que essas plataformas vão precisar cumprir no Brasil", afirma. 

Ironicamente, Mendes ressalta que o PL das Fake News também tem sido alvo de fake news. Ela relembra que muita desinformação também foi disseminada em episódios como os da regulamentação do rádio, da TV e também do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. 

Muito debatido nas esferas políticas, o PL 2630 também foi assunto para a Abrasco, que assinou um posicionamento sobre a regulamentação das plataformas digitais. Na nota, assinada por mais de cem entidades da sociedade civil, a Abrasco pede transparência, fomento à educação, além da criação de um órgão regulador. 

O diretor do Icict destaca o posicionamento da Abrasco sobre o tema | Divulgação Canal Saúde 

Rodrigo Murtinho, membro do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação e Saúde da Abrasco, considera o documento como um posicionamento de grande importância na esfera intersetorial. "É um documento importante porque mostra que vários setores, hoje, tomaram consciência da importância do debate das políticas digitais, desse mundo digital e das plataformas digitais para a democracia de uma forma ampla, como a gente tem visto não só no Brasil, mas também no mundo", destaca o diretor do Icict.

Sobre relacionar saúde coletiva com a regulamentação das plataformas digitais, Rodrigo ressalta que a comunicação e a informação são direitos básicos para a construção de políticas públicas de saúde em um ambiente democrático. "A gente trabalha com a comunicação e a informação como direitos humanos fundamentais para a concretização do direito à saúde. Então, por exemplo, garantir esses espaços democráticos e esses espaços regulados (...), eles são fundamentais para que a saúde se desenvolva e para que as políticas de saúde tenham um desenvolvimento pleno", finaliza Rodrigo Murtinho. 

Rodrigo Murtinho fala sobre o Projeto de Lei 2630 | Divulgação Canal Saúde