ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

A noite de lançamento do documentário Fim do Silêncio, dirigido por Thereza Jessouroun, foi marcada pelo ineditismo e pela polêmica. O vídeo mostra pela primeira vez no Brasil, depoimentos de mulheres que por diversos motivos passaram pela experiência do abortamento. Um mosaico de histórias de vida que questiona: a quem compete o direito de decidir, à mulher ou ao Estado? E neste debate entre contras e apoiadores da descriminalização do aborto, a saúde pública é um ponto relevante na discussão. O vídeo é resultado do edital de financiamento, promovido pelo Selo Fiocruz Vídeo, que até o segundo semestre deve lançar outras seis produções audiovisuais em saúde.

No portão de entrada, apesar da forte chuva, um grupo intitulado Associação de Mulheres pelo Direito à Vida, balançava faixas e protestava contra a legalização do aborto. A manifestação ficou do lado de fora, mas o tom enérgico de alguns militantes desta vertente, acompanhou o lançamento.  A abertura do evento ficou por conta do editor-executivo do Selo Fiocruz e vice-diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, Umberto Trigueiros. Ele avaliou a produção do vídeo e as críticas negativas como parte do processo democrático do Estado Laico e admitiu “é um tema difícil, mas a Fiocruz é uma Instituição de Saúde Pública que não pode se furtar a nenhum tipo de debate”.

Em seguida, houve a exibição do vídeo e logo após, debate com os componentes da mesa e platéia. Participaram da mesa: o juiz de direito do Fórum de Campinas, José Henrique Rodrigues Torres (ouça o juiz); a pediatra-sanitarista do Ministério da Saúde, Kátia Ratto; a diretora do vídeo, Thereza Jessouroun (ouça a documentarista); a representante das Católicas pelo Direito de Decidir, Dulce Xavier; e Umberto Trigueiros (ouça o editor-executivo). Durante o debate, o moderador, Rodrigo Fonseca, jornalista do Segundo Caderno do jornal O Globo, precisou ser enérgico para conter as interrupções no discurso dos convidados. Para o juiz, um dos mais questionados, o vídeo é um manifesto à vida. “Enquanto a intolerância não nos permitir nem a ouvir, mulheres vão continuar morrendo. O que essas mulheres precisam é de acolhimento. A repressão mata e o amor, salva”.

No Brasil, as estatísticas estimam 200 casos de mortalidade materna por ano, fruto de aborto inseguro. Sendo assim, o aborto está entre as principais causas de mortes evitáveis. E as mulheres que mais sofrem com isso, são as de baixa renda. Este cenário levou a diretora do vídeo a buscar estudos conceituados para desenvolver o assunto. Entre suas fontes de pesquisa estão IPAS do Brasil, oInstituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS – UERJ) e associações de mulheres. “Eu escolhi este tema porque acho que está na hora de expor as razões dessas mulheres e tentar adiantar a discussão do aborto”, diz Thereza Jessouroun confiante em ter feito a escolha certa.

A Lei e o Aborto

Há 17 anos tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11135/91, sobre a interrupção da gravidez. Trata-se de uma proposta de alteração no Decreto-Lei 2348, de 07 de junho de 1940 do Código Penal. O caráter punitivo que vigora até hoje, seria substituído pela descriminalização do aborto. Somente em duas situações o aborto é permitido: quando a vida da gestante corre riscos e em caso de violência sexual. Mesmo em circunstâncias de anencefalia, o aborto é considerado ilícito.

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu em julho de 2004, uma liminar que autorizava interromper a gestação de bebês anencéfalos. Quatro meses depois, por 7 votos a 4, o STF derruba a liminar e a autorização judicial volta a ser necessária. Exatamente no mesmo dia, 20 de outubro de 2004, Severina Ferreira, agricultora pernambucana, grávida de quatro meses de um bebê anencéfalo e hospitalizada para fazer a interrupção, recebe a notícia da suspensão da liminar. O caso chamou atenção das documentaristas Débora Diniz e Eliane Brum que passaram a acompanhar o dia-a-dia de Severina a espera da autorização. Este registro configurou-se no documentário “Uma História Severina” premiado no Brasil e no exterior. Severina é mais uma mulher a emprestar a sua experiência de vida à reflexão sobre o direito de decidir.