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Arte: Vera Fernandes (Ascom/Icict/Fiocruz)

Na quarta-feira, 26/ 3, às 10h, será realizada a defesa de dissertação do aluno Daniel Chalhub Oliveira Ricci, do mestrado do Programa de Pós-Graduação de Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS). Sua pesquisa – intitulada “Saúde Digital e Cidadania: o conflito Público-Privado na Gestão de Dados Pessoais no Serviço Público”.

Orientado pelo professor Rodrigo Murtinho, Ricci dá ênfase em sua pesquisa na proteção de dados pessoais dos cidadãos atendidos nas organizações sociais (OS), a partir da saúde digital. Em seu estudo, o aluno do PPGICS concluiu, dentre outros pontos, que “os resultados indicam que a precarização de direitos no Sistema Único de Saúde (SUS) é agravada pela carência de salvaguardas efetivas de privacidade, evidenciada nos documentos oficiais, reforçando a vulnerabilidade do cidadão frente à lógica mercantil que permeia a gestão privada de serviços públicos.”

Leia abaixo outras informações sobre a defesa.

Defesa de Dissertação de Mestrado

Aluno: Daniel Chalhub Oliveira Ricci 

Título: Saúde Digital e Cidadania: o conflito Público-Privado na Gestão de Dados Pessoais no Serviço Público

Orientador:  Rodrigo Murtinho de Martinez Torres (PPGICS/Icict/Fiocruz)
 
Banca:
Titulares
•    Dr. Wilson Couto Borges (PPGICS/Icict/Fiocruz)
•    Drª Fabiana Turino (PPGSC/UFES)
•    Drª Analluza Bolivar Dallari (CEPEDISA/USP)
 
Suplentes
•    Drª Daniela Muzi (PPGICS/Icict/Fiocruz)
•    Dr. Marcelo Fornazin (PPGCI/IBICT/ UFRJ)
 
Data: 26/03/2025 - 4ª feira | Horário: 10h
 
Local: Sala 401 – Prédio Sede Campus Maré
 
Resumo: Esta pesquisa investiga a privacidade como um núcleo mínimo de cidadania diante de um cenário de mineração de dados de saúde a partir do conflito público-privado que emerge do exercício dos direitos fundamentais à saúde e à comunicação em serviços geridos por Organizações Sociais (OS). A pesquisa concentra-se na proteção de dados pessoais dos cidadãos atendidos, considerando a crescente relevância da saúde digital no contexto contemporâneo. Para descrever e analisar esses objetos –cidadania, saúde digital e privacidade de dados – adota-se a perspectiva da sociomaterialidade e da coerência fracional, entendidas como abordagens adequadas ao estudo de fenômenos imateriais. A metodologia inclui análise documental de acórdãos de Tribunais de Contas, atas de Conselhos Municipais e contratos de gestão de serviços de saúde, bem como revisão bibliográfica em Economia Política, Tecnopolítica, Comunicação e Cidadania.

Os resultados indicam que a precarização de direitos no Sistema Único de Saúde (SUS) é agravada pela carência de salvaguardas efetivas de privacidade, evidenciada nos documentos oficiais, reforçando a vulnerabilidade do cidadão frente à lógica mercantil que permeia a gestão privada de serviços públicos. Nesse cenário, a privacidade de dados pessoais em saúde apresenta-se como elemento estruturante para a salvaguarda da cidadania, na medida em que evita a mercantilização indevida de informações sensíveis e promove maior transparência e accountability na relação público-privada.