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Matéria publicada no último dia 26/08, no jornal O Globo, informa que o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu que instituições privadas forneçam contrapartidas para o Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de terem o direito de abrigar o curso de graduação em Medicina.

Pela portaria normativa número 16, de 25/08, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 26/08, faculdades e universidades pagas devem contribuir para o SUS com material hospitalar e com a construção ou reforma de postos de atendimento. Além disso, as instituições devem oferecer bolsas de residência médica em programas de Medicina da Família e Comunidade, além de no mínimo outras duas áreas prioritárias dentro do campo médico: clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.

Por outro lado, para tentar aumentar o número de profissionais de medicina, o MEC autorizou a criação de seis cursos de graduação em instituições particulares e criou mais 420 vagas em universidades federais. Já o Conselho Nacional de Educação aprovou 30% de carga horária de estágio obrigatório no SUS para os cursos de Medicina.

Com essas medidas, haverá melhora no atendimento do SUS à população? Dois pesquisadores do Laboratório de Informação em Saúde (Lis/Icict), Cristina Rabelais e Francisco Viacava, responderam a essa pergunta.

Cristina Rabelais 

Uma das atribuições do SUS que consta na Constituição Federal é a de “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde”. Além disso, dados divulgados pela RIPSA para 2009 revelam que 44% dos postos de trabalho médico no Brasil estão no sistema público. Sendo assim, a medida vincula o aprendizado do estudante de medicina ao maior demandante de serviços médicos no país, o SUS, contribuindo para qualificá-lo. Entretanto, é fundamental considerar que a contrapartida do SUS é oferecer um serviço com recursos adequados, modernos e completos para a assistência à saúde da população e o aprendizado dos estudantes. Qualquer coisa diferente disso é, no mínimo, contraditória, tanto frente ao seu papel como ordenador da formação, como de principal provedor de assistência à saúde no país.

Francisco Viacava

Certamente haverá um aumento no número de médicos com maior entendimento sobre o Sistema Único de Saúde. Entretanto, a participação na área pública dependerá de dois fatores fundamentais: a carreira profissional no interior da área pública e infraestrutura de atendimento no local de trabalho, que promovam a integração dos vários níveis de atenção, desde a básica até a de mais alta complexidade. Não deve ser esquecido que SUS não significa apenas atenção básica e que a qualidade do profissional tem que ser a mesma dos que irão atuar na área privada, seguindo as recomendações e critérios do Conselho Federal de Medicina.