Política de Acesso Aberto da Fiocruz é capa da Inova Icict 2014.2
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Cristiane d'Avila
17/11/2014
Editorial: Umberto Trigueiros Lima, diretor do Icict/Fiocruz
Em agosto de 2014, a Fundação Oswaldo Cruz realizou o seu VII Congresso Interno, instância prevista no seu Estatuto e que compõe a estrutura da sua governança institucional democrática e participativa, e que tem como missão definir os lineamentos estratégicos e o planejamento de médio e longo prazos da instituição. No VII Congresso foi aprovada uma Carta Política, dirigida à sociedade brasileira, na qual a Fiocruz reafirma seu compromisso com a promoção da saúde pública como direito humano inalienável; com o avanço do conhecimento científico e tecnológico a serviço da população; com a compreensão da saúde como elemento central para o desenvolvimento sustentável, para a reafirmação da soberania nacional e para o enfrentamento das desigualdades sociais e iniquidades geradas pelos determinantes econômicos, sociais e ambientais que impactam as condições de vida e cidadania no país.
No tocante à informação científica, o Congresso da Fiocruz expressou seu entendimento de que a geração e disseminação do conhecimento, assim como a pesquisa e sua tradução em inovação para a saúde, reforçam o vínculo indissolúvel entre a pesquisa e a garantia do direito à informação como pilares do desenvolvimento. Sem dúvida, a associação entre pesquisa e informação científica, em qualquer área do conhecimento, representa importante componente da soberania nacional e pode trazer benefícios diretos e indiretos à saúde da população.
O VII Congresso da Fiocruz posicionou-se com relação aos campos da comunicação, da informação e sobre o acesso aberto ao conhecimento científico, entendidos como direitos fundamentais da cidadania e como fatores estruturantes para o fortalecimento do SUS, e também para o seu próprio desenvolvimento institucional e para o relacionamento com a sociedade.
Neste número de Inova, estamos tratando de alguns desses temas que foram objeto das discussões e preocupações do Congresso Interno. Entre as matérias dessa edição temos uma interessante entrevista com Ana Maranhão, uma das coordenadoras do Arca, Repositório Institucional da Fiocruz, que nos fala da experiência da implantação e do desenvolvimento do Repositório e de sua visão da política de acesso aberto, vista como instrumento de justiça social, de garantia do direito à informação e plataforma de preservação dos dados da produção científica da instituição.
Além da questão do Acesso Aberto, Inova traz reportagens sobre a universalização do direito de uso da internet em banda larga, sobre os inquéritos de saúde e a participação do Icict em investigações como a Pesquisa Nacional de Saúde, em parceria com o IBGE, e no levantamento do perfil dos usuários de crack no Brasil. Fomos ainda procurar saber como anda o processo de constituição dos canais da cidadania, canais públicos que integram o Sistema Brasileiro de Televisão Digital previstos no Decreto nº 5.820 de 2006, que criou a TV Digital no país. A revista também procura retratar, através da análise de estudos acadêmicos, como se dá a participação social e o processo de constituição de redes na área da saúde e de C&T.
A reportagem sobre o acesso à banda larga na internet traz à tona uma questão de emergente atualidade e de grande urgência do ponto de vista dos determinantes sociais definidores da inclusão, ou da exclusão de expressivas camadas da população em relação a direitos fundamentais, que devem ser garantidos pelo Estado democrático. O direito de acesso pleno à informação e comunicação digital de bom desempenho (e isto quer dizer hoje acesso à internet de banda larga) deve ser visto hoje como um serviço essencial, da mesma forma que a telefonia, a luz, o saneamento básico (entendidos aí, água e esgotos tratados, coleta de lixo, transporte público e outros...). Pois só com a garantia desse direito serão assegurados o acesso efetivo aos serviços públicos, à educação e à saúde. Trata-se de disponibilizar internet de banda larga superando as barreiras e disparidades absurdas entre regiões, entre cidades grandes e pequenos municípios, entre classes sociais e faixas de renda. Entendido como como um serviço essencial, deve prevalecer o interesse público sobre os do mercado, pois como bem diz o título da matéria, “Banda larga não é luxo”.
Inova, como tem feito habitualmente, procura aqui oferecer a seus leitores pontos de vista, dados e informações sobre esses e outros temas atuais que estimamos relevantes para os campos da C&T, informação, comunicação e saúde.
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