ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

A primeira mesa de debates do I Diálogos PenseSUS, mediada pela pesquisadora do Icict/Fiocruz Janine Cardoso na tarde de terça (29/9), abordou o tema Comunicação, Informação e Direitos Humanos, com enfoque nos desafios de participação social no âmbito dos conselhos municipais e estaduais de saúde e na própria Conferência Nacional de Saúde realizada a cada quatro anos.

Michely Ribeiro, da Rede Lai Lai Apejo - População Negra e AIDS e integrante do Conselho Nacional de Saúde como representante dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), comentou a necessidade de adequação da comunicação aos públicos e as estratégias de chegar a comunidades com perfis culturais distintos. “É preciso usar símbolos nos quais as pessoas se reconheçam para a atraí-las à participação”, comentou, ao informar sobre as estratégias utilizadas para atrair comunidades quilombolas da região periférica de Curitiba (PR) a participar das ações ligadas às conferências de saúde.

Ela ressaltou que a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece de 1º a 4 de dezembro deste ano, requer um amplo esforço de mobilização e lembrou que vivemos um cenário desfavorável à saúde pública, com diversos ataques ao SUS, o que requer um discurso firme em defesa desse sistema.

O pesquisador Ensp/Fiocruz Paulo Amarante, que também é representante da Abrasco e do Cebes, comentou o cenário de desmobilização e criticou o fato de que muitas propostas que emergem das conferências em todas as instâncias não se tornem leis ou políticas públicas. “As conferências de saúde são muito engavetadas”, disse ele, justificando o desânimo dos atores sociais.

Valdir Oliveira, professor do Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde do Icict, também comentou a dificuldade de envolver novos atores no cenário de controle social em saúde do país. Segundo ele, a década de 1990 foi o período áureo da participação popular. Depois, no período dos anos 2000/2002, houve um arrefecimento significativo e hoje, em 2015, avalia-se os limites das conferências e os desafios da participação.

Para Oliveira, o afã de mobilização dos anos 1990 foi em parte decorrente do jejum de representação dos anos anteriores - de ditadura militar - e, por outro lado, parte da desmobilização atual é decorrente da não viabilização das questões sugeridas em várias ocasiões. “A visão de muitas pessoas é que as questões são deliberadas, mas as coisas não acontecem e então se cansam de participar”, diz.

A mediadora Janine Cardoso destacou a necessidade de se pensar saúde, comunicação, informação e cultura em termos mais ampliados e não operacionais. Segundo ela, a comunicação entendida como apenas divulgação de informações não faz parte do ideário do SUS e é reducionista. A mediadora lembrou ainda que a comunicação faz parte dos processos de democratização da saúde e da participação social, uma vez que é instrumento de dar voz aos diversos atores do sistema, visando garantir o acesso à saúde. E mais, falou sobre a importância de termos acesso ao documento orientador para a 15ª Conferência Nacional de Saúde que, entre seus eixos temáticos, apresenta o tema “Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS”, trazendo a comunicação, informação e saúde para o debate.