ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

A Fiocruz deu iniciou na última segunda-feira, 3 de julho, ao ciclo de atividades de mobilização sobre acesso aberto visando a 8ª. Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto, que será realizada na instituição no mês de outubro. O I Encontro Pré-ConfOA foi sediado no Salão de Leitura da Biblioteca de Manguinhos e discutiu direitos autorais e bancos de dados, com a presença de especialistas no assunto.

"A ideia é que o evento potencialize todas as ações que já vem ocorrendo sobre acesso aberto na Fiocruz e discuta as perspectivas futuras para a instituição", afirmou Paula Xavier, representando a Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz. Durante a abertura da atividade, a coordenadora de informação e comunicação da Fiocruz abordou a conferência, que vem de um acordo entre os Ministérios de Ciência e Tecnologia do Brasil e Portugal.

De acordo com ela, essa edição da ConfOA traz algumas novidades, como a ampliação do escopo do acesso aberto à ciência e dados abertos, incluindo diversos assuntos de relevância para a atualidade, como dados governamentais abertos e a ciência cidadão. "Esses debates preparatórios têm a ver com a perspectiva que a Fiocruz adotou ao aceitar realizar, com muita honra, o convite de sediar a ConfOA aqui em nossa instituição", destacou.

O diretor do Icict, Rodrigo Murtinho, agradeceu aos debatedores e aos envolvidos na proposição e organização dos encontros e da conferência. "Apesar de ser uma palavra desgastada, queríamos pensar no legado que um evento como a 8ª ConfOA pudesse deixar para o ambiente interno. Os eventos vêm discutir diferentes aspectos sobre os temas de acesso aberto e um encontro final, integrando os Núcleos de Acesso Aberto (NAACs) da Fiocruz", detalhou.

A primeira apresentação da sessão ficou por conta do pesquisador Allan Rocha, docente da área de direitos autorais, propriedade intelectual e direito civil no ITR/UFRRJ e PPED/ UFRJ, além de consultor de direitos autorais da Fiocruz. Em sua palestra, o professor diferenciou conceitos relativos à proteção sobre a produção intelectual, para além das obras autorais, abarcando os dados acerca delas que devem ser protegidos e a legislação vigente.

"A proteção não abarca o conhecimento em si, sem prejuízo aos direitos autorais, mas à forma literária daquela construção", explicou. Após abordar um pouco das transformações nesse campo do direito ao longo da história, o autor discutiu a organização de bancos de dados como um campo que carece de marcos regulatórios específicos, gerando espaços de nebulosidade em torno da gestão desses dados.

"No campo da informação, interessa saber sobre as coletâneas ou compilações, verificando o gênero ou o grupo pelo qual os bancos de dados estão apropriados. É muito importante identificar o que de fato está protegido nos bancos de dados", explicou. Por exemplo, dentre antologias, enciclopédias, dicionários, bancos de dados vinculados, dentre outros, podem vir a ser protegidos, de acordo com o seu uso, mediante a seleção, organização ou disposição do conteúdo.

O pesquisador também abordou o desafio da questão da titularidade dos direitos relativos a dados pessoais, dilema que vem sendo enfrentado também por outros países. O marco atual, o Projeto de Lei 5276/16 é omisso sobre a tituluridade de quem organiza esses dados. Outro ponto de interesse para o debate público é a regulação. "Um órgão regulador sujeito ao fluxo político, por exemplo, não é uma boa ideia", pontuou.

A segunda palestra aprofundou-se ainda mais no tema dos dados pessoais sensíveis. O também pesquisador e advogado Vítor Almeida, apresentou a perspectiva jurídica para a proteção dessas informações, que envolvem aspectos relacionados à privacidade e dignidade da vida humana.

"São dados que podem gerar uma discriminação, podem estar relacionados a crenças filosóficas e políticas, dados biológicos e da condição de saúde individual, por isso, devem receber uma atenção maior por parte dos legisladores e dos intérpretes do direito para evitar violações",  alertou.

Ele destacou que, devido a lacunas no marco regulatório, o Marco Civil da Internet foi o primeiro dispositivo a especificar o direito à privacidade e proteção dos dados pessoais de maneira conjunta, vindo a somar-se a pontos da Constituição e do Código Civil que demarcam direitos à privacidade.

No campo da saúde, foi discutida a necessidade de desidentificação de dados pessoais a nível individual no manuseio de dados estatísticos. Outro ponto foi a questão dos prontuários digitais e aplicativos de monitoramento da saúde ou dados biológicos por meio de celulares e dispositivos móveis. "Muitas vezes os usuários não tem consciência sobre os usos desses dados, que podem ser comercializados", comentou.

Para ele, a questão levanta a necessidade de demarcar parâmetros como a responsabilização de agentes que organizam ou usam dados pessoais sensíveis, a transparência sobre seus usos e como a sociedade pode coibir diferentes tipos de violações. "Diante do direito autoral, a gente clama por acesso, mas com dados pessoais sensíveis, pela sua proteção", concluiu.

Ambas as apresentações estão disponíveis para consulta, no menu ao lado. O debate foi mediado por Fabrícia Pimenta, analista de gestão no Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Fiocruz (CDTS). O próximo Encontro Pré-ConfOA será realizado em 19 de julho, em torno de outras temáticas sobre acesso aberto. A programação completa será divulgada brevemente.