Acesso livre e repositórios institucionais - cronologia

por
Graça Portela
,
12/03/2013
14 de Fevereiro

Representantes de ambos os partidos (Democratas e Republicanos), nos EUA, introduzem no Senado e na Câmara dos Representantes a proposta de lei Fair Access to Science and Technology Research Act (FASTR). O FASTR visa a garantir o acesso livre às publicações resultantes da pesquisa com financiamento público, determinando que todas as agências de financiamento norte-americanas, com um volume de financiamento superior a US$ 100 milhões, requeiram a disponibilização em acesso livre, através de depósito, em repositórios, das publicações resultantes.

18 e 19 de Fevereiro

Na reunião do Conselho da União Europeia dedicado à Competitividade, realizada em Bruxelas, os Estados-membros manifestaram o seu apoio ao Open Access e concordaram com a necessidade de se promoverem normas e critérios comuns de implementação do acesso livre .

20 de Fevereiro

O governo alemão tornou público um pré-projeto para a revisão da lei alemã de direitos de autor (Urheberrechtsgesetz), nos termos do qual os autores de publicações que tenham sido financiadas, pelo menos com 50%, por dinheiro público, independentemente de qualquer licença que tenham assinado com editores, manterão o direito de disponibilizar em acesso livre essas publicações, ao fim de 12 meses da data de publicação.

20 de Fevereiro

O ministro da Educação de Itália, Francesco Profumo, publica uma carta ao diretor do La Stampa explicando porque é um paladino do Open Access.

22 de Fevereiro 

O Comitê para a Ciência e Tecnologia da Câmara dos Lordes publica um relatório crítico da política de Open Access dos Research Councils UK (RCUK). O relatório tem vários aspetos confusos, imprecisos ou inconclusivos, mas o apelo para que a política de Open Access do Reino Unido leve em consideração e seja coordenada com o que se passa no resto do mundo, é muito positivo e importante.

22 de Fevereiro

A administração Obama publica uma diretiva para expandir o acesso aos resultados da pesquisa com financiamento federal,  instruindo as agências federais de pesquisa, que tenham volumes de financiamento anual superiores aos US$ 100 milhões, a definirem políticas de Open Access no prazo de seis meses. Esta diretiva surge na semana seguinte à apresentação do FASTR e é convergente aos objetivos.

25 de Fevereiro

O Higher Education Funding Council for England inicia um período de consulta relativo a uma proposta de política mandatória de acesso livre a ser aplicadada no âmbito da avaliação nacional do sistema científico inglês (Research Excellence Framework – REF) que irá decorrer em 2014. Nos termos dessa proposta, as publicações depositadas em repositórios institucionais seriam a única base para o REF 2014.

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