ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

O 1º Congresso em Rede da rBLH-BR, maior e mais complexa rede de bancos de leite do mundo, constituída, atualmente, por 222 BLHs e 205 postos de coleta distribuídos em todos os estados do país,  tem como objetivo principal a pactuação do seu Planejamento Estratégico para o quadriênio 2020-2023, no qual estão elencadas as condições necessárias ao desenvolvimento de ações para o fortalecimento das capacidades científica, produtiva, tecnológica, gerencial e de garantia da qualidade da Rede.

Todo esforço atende ao compromisso com a excelência do SUS, garantido pela articulação bem-sucedida, há mais de três décadas, entre política pública de saúde, integração interinstitucional e atendimento a demandas da sociedade por melhoria da qualidade de vida. A grande responsabilidade institucional que cabe à gestão da rBLH-BR impõe a adoção de um planejamento estratégico capaz de permitir que ela continue a sua trajetória de construir excelência por intermédio da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico, do ensino e da inovação, aumentando sua capacidade de resposta às velhas e novas demandas por meio do uso racional dos recursos financeiros destinados ao custeio e expansão da iniciativa. 

Além de divulgar o Planejamento Estratégico, o evento também apresentará importantes produtos e conquistas que concorrem para o processo constante de modernização e consolidação da rBLH-BR. Também será construída, com base nas discussões suscitadas pelo encontro, a Carta Brasil 2018: Compromisso da rBLH com excelência no SUS.

Selo da rBLH - Em Busca da Excelência 2020-2023

Além de um centro de apoio a amamentação e a mulher lactante, um BLH é responsável pela otimização e monitoramento dos processos de controle de qualidade e pasteurização do leite humano ordenhado, através de análises sensoriais, físico-químicas e microbiológicas. Sendo assim, erros analíticos, principalmente os sistemáticos, podem produzir um prejuízo irreparável para a saúde de quem consome esse produto. Por esse motivo, os BLHs são regidos por uma legislação própria que visa assegurar que todas as atividades e processos realizados sejam embasados no controle de qualidade preventivo e dinâmico.

Nesse sentido, o Programa de Certificação Fiocruz da Qualidade da rBLH-BR foi criado para garantir a qualidade e confiabilidade dos dados produzidos no âmbito da Rede, permitindo a avaliação do desempenho por monitorização contínua e a identificação de problemas relacionados com a sistemática dos processos envolvidos. A ideia central é possibilitar a tomada de ações corretivas e preventivas com objetivo de obter a padronização das atividades e promover a tomada de decisões com qualidade. O Programa tem quatro pilares: qualificação da força de trabalho para os processos realizados no BLH; informação; avaliação remota de instalações e equipamentos (aplicativo); e processos e produtos. E, para validar esse programa de certificação, surgiu a ideia da criação de um selo da “rBLH – Em Busca da Excelência 2020-2023”. Como esse selo, o Programa irá certificar os BLHs que obtenham excelência na avaliação dos parâmetros envolvidos nos quatro pilares da certificação.

Credenciamento da rBLH

Dentro do Programa de Certificação da Qualidade da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), uma das instâncias de certificação é a informação. Nele, a certificação da informação é denominada Credenciamento e visa validar a qualidade da informação fornecida pelos gestores dos BLHs ao Sistema Integrado de Gestão da rBLH-BR e qualificar o processo de tomada de decisão gerencial dos mesmos.

Ação integrada da Coordenação-Geral da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde com a Fiocruz, o credenciamento começou a ser realizado em 2012, inicialmente somente com os Centros de Referência Estaduais e, posteriormente, com bancos de leite humano que se prontificavam a passar voluntariamente pelo processo. A partir de 2018, todas as unidades que compõem a Rede estão automaticamente participando do processo de Credenciamento, que ocorre anualmente e é condição necessária para que os BLHs possam pleitear as demais certificações do Programa.

Monitoramento 2017 da rBLH no âmbito da Agenda 2030

Com sua criação e crescente expansão, a Rede de Bancos de Leite Humano vem desempenhando um papel fundamental no que diz respeito à saúde global. Em setembro de 2015, concomitantemente à reunião de chefes de Estado das Nações Unidas, que lançou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, foi organizado o 2º Fórum de Cooperação Internacional em Banco de Leite Humano, parceria da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Fiocruz e Ministério da Saúde brasileiro. 

Com o objetivo de realizar uma avaliação dos resultados alcançados e o realinhamento ao novo contexto internacional, o evento reuniu representantes de 20 países, organizações internacionais e não-governamentais, que estabeleceram um conjunto de diretrizes pactuadas no documento denominado Carta de Brasília 2015. Também durante o encontro, foi instituída a Rede Global de Bancos de Leite Humano (rBLH) que constitui uma associação global para a promoção, proteção e apoio do aleitamento materno e a melhoria das condições de saúde do recém-nascido prematuro e de baixo peso. 

Diante desse contexto, torna-se fundamental o monitoramento das ações ao longo de cinco anos, com a perspectiva de fornecer informações para identificar os alcances e limites da rBLH, bem como servir de referencial para a avaliação dos resultados frente à Agenda 2030. O monitoramento anual da rBLH é, portanto, mais um produto da soma de todos os esforços e recursos de cada um dos bancos de leite humano participantes no sentido de avançar, efetivamente, na melhoria da saúde infantil e contribuir diretamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em âmbito global.

Nova portaria sobre habilitação, financiamento e postos de coleta 

Durante o evento, a Coordenação das Ações de Aleitamento Materno do Ministério da Saúde (MS) apresentará o texto da nova portaria, elaborada pelo MS em parceria com a Fiocruz, com o intuito de organizar um fluxo de credenciamento e habilitação dos serviços que prestam assistência de bancos de leite humano e postos de coleta de leite humano no país. Além de tratar dos valores pagos por procedimentos aos bancos de leite humano, ela traz a definição dos critérios de habilitação para BLHs e postos de coleta de leite humano. 

Por meio da nova portaria, que se encontra em fase final de aprovação e atualiza a Portaria nº 961, de 22 de maio de 2013, será criado o código específico de habilitação para BLHs no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e estabelecido o financiamento do bloco da atenção de média e alta complexidade. A partir da sua publicação, também passará a ser exigido um credenciamento prévio do BLH ou posto de coleta na rBLH para que a unidade possa ser habilitada pelo Ministério da Saúde.

Sobre a rBLH

A Rede Brasileira de Bancos de Leite (rBLH) coordena o maior conglomerado de bancos de leite humano em nível mundial. No âmbito nacional, os compromissos assumidos foram reconhecidos pelo Ministério da Saúde e materializados como ação estratégica da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, estando organicamente integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os avanços no processo de institucionalização da rBLH, iniciado em 1998 pela Fiocruz em parceria com a Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (Dapes/SAS/MS), são decorrência da articulação bem-sucedida entre política pública de saúde, integração interinstitucional e atendimento a demandas da sociedade por melhoria da qualidade de vida. 

Somente em 2017, cerca de 200 mil recém-nascidos internados em unidades de terapia intensiva ou semi-intensiva neonatais receberam mais de 155 mil litros de leite pasteurizado de qualidade certificada, envolvendo a participação de 183.492 mulheres que, de forma voluntária, doaram seu leite excedente em todo o Brasil. No mesmo ano,  mais de 2 milhões de mulheres em processo de amamentação recorreram aos BLHs em busca de ajuda para vencer as dificuldades encontradas, números que evidenciam a relevante contribuição e o impacto positivo da atuação da rBLH no âmbito da saúde materno-infantil brasileira. 

Programação

9h - Sessão I – Abertura
Mesa composta por todas as 27 unidades federativas (UF) – que entrarão por teleconferência – e coordenada pela Fiocruz Rio de Janeiro

10h30 - Sessão II – rBLH-Brasil: Panorama 2018 e Perspectivas 
Mesa composta pela Coordenação Nacional e pelas 5 coordenações regionais, que serão exibidas ao mesmo tempo na tela da Rute
 
12h - Intervalo 

13h30 - Sessão III – Sessão Solene: Entrega de Produtos rBLH 2018
Presença de representantes da Fiocruz Rio de Janeiro, Fiocruz Brasília, Rede Universitária de Telemedicina (Rute) e Ministério da Saúde 

15h - Sessão IV – Encerramento

Local: Museu da Vida Fiocruz (Avenida Brasil, 4365 – Manguinhos)