Em agosto de 2014 a Fundação Oswaldo Cruz realizou o seu VII Congresso Interno, instância prevista no seu Estatuto e que compõe a estrutura da sua governança institucional democrática e participativa, e que tem como missão definir os lineamentos estratégicos e o planejamento de médio e longo prazos da instituição.

No VII Congresso foi aprovada uma Carta Política dirigida à sociedade brasileira, na qual a Fiocruz reafirma seu tecnológico a serviço da população; com a compreensão da saúde como elemento central para o desenvolvimento sustentável, para a reafirmação da soberania nacional e para o enfrentamento das desigualdades sociais e iniquidades geradas pelos determinantes econômicos, sociais e ambientais que impactam as condições de vida e cidadania no país.

No tocante à informação científica, o Congresso da Fiocruz expressou que a geração e disseminação do conhecimento, assim como a pesquisa e sua tradução em inovação para a saúde, reforçam o vínculo indissolúvel entre pesquisa e a garantia do direito à informação como pilares do desenvolvimento. Sem dúvida, a associação entre pesquisa e informação científica, em qualquer área do conhecimento representam importante componente da soberania nacional e podem trazer benefícios diretos e indiretos à saúde da população.

O VII Congresso da Fiocruz posicionou-se com relação aos campos da comunicação, informação e sobre o acesso aberto ao conhecimento científico, entendidos como direitos fundamentais da cidadania e como fatores estruturantes para o fortalecimento do SUS e também para o seu próprio desenvolvimento institucional e para o relacionamento com a sociedade.

Neste número de INOVA, estamos tratando de alguns desses temas que foram objeto das discussões e preocupações do Congresso: compromisso com a promoção da saúde pública como direito humano inalienável; com o avanço do conhecimento científico e Interno. Entre as matérias dessa edição temos uma interessante entrevista com Ana Maranhão, uma das coordenadoras do Repositório Institucional ARCA da Fiocruz, que nos fala da experiência da implantação e desenvolvimento do Repositório e de sua visão da política de acesso aberto, vista como instrumento de justiça social, de garantia do direito à informação e plataforma de preservação dos dados da produção científica da instituição.

Além da questão do Acesso Aberto, INOVA traz reportagens sobre a universalização do direito de uso da internet em banda larga, sobre os inquéritos de saúde e a participação do Icict em investigações como a Pesquisa Nacional de Saúde, em parceria com o IBGE, e o levantamento do perfil dos usuários de crack no Brasil. Fomos ainda procurar saber como anda o processo de constituição dos canais da cidadania, canais públicos que integram o Sistema Brasileiro de Televisão Digital previstos no Decreto nº 5.820 de 2006, que criou a TV Digital no país. A revista também procura retratar, através da análise de estudos acadêmicos, como se dá a participação social e o processo de constituição de redes na área da saúde e de C&T.

A reportagem sobre o acesso à banda larga na internet traz à tona uma questão de emergente atualidade e de grande urgência do ponto de vista dos determinantes sociais definidores da inclusão, ou da exclusão de expressivas camadas da população em relação a direitos fundamentais que devem ser garantidos pelo Estado democrático. O direito de acesso pleno à informação e comunicação digital de bom desempenho (e isto quer dizer hoje acesso à internet de banda larga) deve ser visto hoje como um serviço essencial, da mesma forma que a telefonia, a luz, o saneamento básico (entendidos aí, água e esgotos tratados, coleta de lixo, transporte público e outros...). Pois só com a garantia desse direito serão assegurados o acesso efetivo aos serviços públicos, à educação e à saúde. E trata-se de disponibilizar a internet de banda larga superando as barreiras e disparidades absurdas entre regiões, entre cidades grandes e pequenos municípios, entre classes sociais e faixas de renda. Entendido como um serviço essencial, deve prevalecer o interesse público sobre aqueles do mercado, pois como bem diz o título da matéria: “Banda larga não é luxo”. 

INOVA, como tem feito habitualmente, procura aqui oferecer aos seus leitores pontos de vista, dados e informações sobre esses e outros temas atuais que estimamos relevantes para os campos da C&T, informação, comunicação e saúde.