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Com a análise acurada de dados do sistema de saúde para os Acidentes de Transporte Terrestre (ATT), o último boletim Proadess, do Projeto de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde, do Icict, traz alguns números preocupantes, como o aumento da proporção de motociclistas entre as mortes causadas por ATT, que saltou de 8,3% em 2000, para 33,4% em 2017, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Outro dado que chama a atenção é que as mortes em vias públicas cresceu nas regiões Nordeste e Sul, possivelmente por conta na demora do atendimento.

No trânsito

O pesquisador do Laboratório de Informação em Saúde (LIS) e também coordenador do Proadess, Josué Laguardia, explica que os números de óbitos de motociclistas no trânsito têm a ver com o aumento de motocicletas circulando por todas as cidades. Chama a atenção que além das motocicletas para uso no transporte individual, há também os serviços de mototáxi e de entregas, que se intensificou em algumas cidades.

De fato, dados sobre a oferta dos meios públicos de transporte no Brasil, produzidos pelo IBGE, apontam que em 52,7% dos municípios brasileiros, há serviços de mototáxis, sendo maior a presença deste serviço nas cidades que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes (69%) e naqueles de 20 mil a 50 mil moradores, a proporção é de 64,3%. Na região Norte, 75,9% dos municípios oferecem esse serviço à população, já no Nordeste, o número é de 88,2%. Segundo Josué Laguardia, o problema é que o serviço muitas vezes não conta com nenhuma regulação: "34,5% dos municípios declararam fazer o gerenciamento do transporte individual motorizado e dos serviços públicos coletivos sobre este tipo de transporte, mas, em sua maioria, é um serviço informal".

O coordenador do Proadess explica que o Código de Trânsito Brasileiro previu a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), através da criação de um órgão municipal executivo de trânsito, dotado de estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, educação de trânsito, controle e análise estatística, fiscalização do trânsito, cabendo aos departamentos estaduais de trânsito (DETRAN) manter as funções relacionadas ao licenciamento de veículos e habilitação de condutores, enquanto que o policiamento ostensivo é atribuição das Polícias Militares dos estados, contudo "enquanto as cidades de maior porte ou com melhor infraestrutura assumiram suas responsabilidades sobre o planejamento, operação e fiscalização do trânsito, uma parcela significativa não foi capaz de se integrar ao SNT (OPAS, 2018)", afirma. Dados do relatório da OPAS (2018) apontam que em junho de 2018, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 1.587 – menos de 30% do total – haviam 'municipalizado' sua gestão do trânsito, ainda que esse percentual reunisse a maior parte da frota e da população do país. 

ATT em números

Em entrevista ao site do Icict, Josué Laguardia comenta o levantamento realizado pelo Proadess e os impactos para o Sistema Único de Saúde, além de abordar questões como os subregistros e a não qualificação dos dados, que podem impactar as políticas de prevenção de acidentes.

Qual o impacto que os ATT (Acidentes em Transportes Terrestres) têm no Sistema Único de Saúde?

Segundo estimativa do estudo do IPEA de 2014, os custos hospitalares respondem por 20% do total dos custos relacionados aos ATT em rodovias e aglomerados urbanos. Quanto maior a gravidade do acidente, maiores os custos associados a ele, pois demandam tanto a assistência hospitalar quanto a ambulatorial especializada, especialmente nos casos de politraumas.

Em 2017, os acidentes de transporte terrestre foram responsáveis por aproximadamente 151.185 internações financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Que dados o senhor destacaria no último Boletim do Proadess?

A redução da taxa de mortalidade por ATT no Brasil nos últimos anos (de 21,1 em 2014, para 16,1 em 2017); a frequência de óbitos por ATT em vias públicas é maior que aqueles que ocorrem em hospitais ou outros estabelecimentos de saúde.

A maior parte dos óbitos é de pessoas do sexo masculino em todas as regiões. No Nordeste, a razão chega a 5,8 homens por mulher, em 2017. Predominam os óbitos por ATT na faixa etária de 20 a 39 anos, quase metade dos homens e cerca de um terço das mulheres que morrem em ATT encontra-se nessa faixa etária.

A proporção de óbitos de pedestres está positivamente associada ao tamanho dos municípios, o que não ocorre com ocupantes de automóvel e, principalmente, com motociclistas, cujas proporções entre os óbitos são muito mais altas nos municípios de menor porte populacional; e o percentual de óbitos de motociclistas que é bastante acentuado no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste.

No Brasil, o número de vítimas de ATTs que morrem em vias públicas ainda é alto (em torno de 18 mil - entre 2012 e 2014, chegando a mais de 22 mil, puxado pelas regiões Sul e Nordeste). Que causas o senhor apontaria para que este número ainda seja alto?

Há vários fatores que podem influenciar no maior risco de óbito em vias públicas, tais como o atraso na detecção da colisão e no transporte dos envolvidos para um serviço de saúde, incêndio decorrente da colisão, dificuldade para retirar os ocupantes dos veículos, ausência de equipamentos e profissionais capacitados para o atendimento no local do acidente e durante a remoção para o serviço de saúde. 

Chama a atenção no último boletim do Proadess os dados referentes a mortes de motociclistas, que amenta de 8,3% (2000) para 24,7% (2008), subindo vagarosamente para 33,4% em 2017. Por que isto ocorre? 

O aumento da frota e do uso de motocicletas ao longo do período e o fato de se tratar de um veículo que oferece menor proteção física, quando comparado aos automóveis, implicam em um maior número de pessoas sob risco de acidentes e de óbito. Também consideramos que a implementação de medidas de fiscalização e controle, que variam segundo as regiões e cidades de menor porte, sejam outro fator preponderante.

Qual o impacto disto no sistema de saúde?

De R$ 260 milhões gastos em 2017 pelo SUS com internações por ATT, cerca de 63% foram gastos com motociclistas, sendo que esse percentual entre as Grandes Regiões variou de 50,4% (Sul) a 75,8% (Nordeste). Dados de um estudo da ABRAMET, em São Paulo, mostraram que de cada 10 leitos de uma UTI, seis são de vítimas do trânsito e destas, quatro são motociclistas. 

Qual o impacto da não qualificação da notificação e dos subregistros nos dados do Sistema de Saúde? 

O subregistro e a baixa qualidade do registro dos dados implicam na subestimação do número de óbitos e uma descrição pouco acurada das vítimas dos ATT, comprometendo o planejamento e a implementação de uma política eficiente de prevenção de ATT.

Qual a importância das campanhas de prevenção de acidentes na redução dos ATT? É possível analisar isto nos dados de monitoramento do Sistema de Saúde? 

As campanhas de prevenção aumentam a percepção sobre um problema de saúde pública, que é o caso da violência no trânsito, responsável por cerca de 95 mortes a cada dia. É importante que essas campanhas estejam associadas a ações de fiscalização que sejam coordenadas, efetivas e abrangentes.

A análise dos dados dos óbitos, embora abarque apenas uma parte dos ATT, permite identificar, ao longo da série histórica, as mudanças ocorridas nas taxas de mortalidade na população e se as mudanças coincidem com implementação de políticas públicas. Dois exemplos - estudo da Escola Nacional de Seguros mostrou que desde 2008, a Lei Seca evitou a morte de mais de 41 mil, principalmente do sexo masculino; Abreu et al (2018) analisou o impacto do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei Seca na mortalidade por acidentes de trânsito e observou que essas leis foram determinantes para a prevenção dos óbitos por acidentes de trânsito, variando segundo o tipo de vítima.

Para saber mais sobre os dados analisados sobre Acidentes de Trânsito Terrestres, acesse aqui o Boletim do Proadess

Créditos

Vídeo 'Saúde no Trânsito': VideoSaúde Distribuidora | Edição de trecho: Graça Portela (DIvulgação/Icict) 

Vídeo Gráficos do Boletim Proadess 5: Montagem e edição: Graça Portela (DIvulgação/Icict)