ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

(Foto: Raul Santana)

Privacidade, segurança e insegurança na rede mundial de computadores e também a questão da regulação do marco civil da internet no Brasil. Violência urbana vista como questão de saúde pública e investigada com ferramentas de georeferenciamento. Longevidade, saúde do idoso, doenças crônicas e degenerativas, alterações no quadro epidemiológico brasileiro e os impactos desses fatores nas políticas de saúde. Prospecção estratégica para o sistema de saúde, com a perspectiva da década de 30 deste século. O trabalho de desenvolvimento de ferramentas, aplicativos virtuais e sítios na internet que viabilizam e dão transparência e visibilidade a esses programas. Implementação de políticas e iniciativas para garantir o acesso aberto ao conhecimento científico e tecnológico e o pleno funcionamento do Repositório Institucional da Fiocruz – ARCA. Fomento à produção independente de audiovisuais em saúde com informações de importância para a população. Esses e outros temas de grande relevância fazem parte dos compromissos e da plataforma de pesquisas, estudos, debates e ações do Icict, que deverão ocupar o melhor dos nossos esforços no decorrer de 2014 e nos próximos anos.

No que se refere a aprovação recente do projeto de Lei que instituiu o Marco Civil da Internet no Brasil na Câmara dos Deputados, tramitação que começou em 2011 e que trancava a pauta daquele órgão legislativo há vários meses em virtude não só da sua complexidade, mas principalmente por contrariar interesses das operadoras de telecomunicações, não cabe dúvida de que foi um importante passo para alcançarmos a regulação desse campo pelo Estado e sociedade brasileiros. Trata-se da construção de um instrumento legal muito importante para a defesa dos direitos dos que navegam na Internet, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres na grande rede, para provedores e usuários de todos os tipos. Apesar de que no processo de negociações com os partidos na Câmara dos Deputados caiu a obrigatoriedade de que as empresas provedoras de conexões e aplicações na Internet mantenham no Brasil a estrutura de amarzenamento de dados (“data centers”), estarão de todo modo sujeitas à legislação brasileira. O projeto de Lei que agora vai ao Senado e depois à sanção presidencial garante, no fundamental os princípios da neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a privacidade. O estabelecimento do Marco Civil da Internet é uma legislação avançada, colocando o Brasil na posição de pioneiro na defesa dos direitos dos usuários da rede. Além dos aspectos citados, vale ressaltar um trecho do manifesto assinado pela Fiocruz, pela ABRASCO e pelo CEBES em 2013, que afirma que a Internet “se constitui em espaço essencial ao debate público, ao controle social exercido pelas entidades que compõem os conselhos de saúde, à formação continuada de profissionais da área, além de fundamental para acessar informações e serviços de saúde”.

Nesta edição, INOVA traz entrevistas e reportagens que abordam particularmente essas questões. Destaques especiais para as reportagens sobre o lançamento do portal “Saúde Amanhã”, ligado ao projeto “A Saúde do Brasil em 2030”, também para a pesquisa realizada em parceria pelo Iesp/UERJ e o Laboratório de Informação em Saúde do Icict, “Um outro olhar sobre a violência urbana”, além da divulgação do “Estudo e Pesquisa da Saúde da Pessoa Idosa” e uma matéria especial sobre segurança e privacidade na internet, em tempos em que graves denúncias de espionagem internacional recaem sobre a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos e grandes corporações.

Desta forma, o Icict, através de pesquisas e estudos, da aplicação de metodologias e técnicas da informação e da comunicação contribui para fazer avançar o papel da Fiocruz como Agência Estratégica de Estado para a saúde. Estamos atuando assim, com inúmeras parcerias, para localizar, por exemplo, com maior precisão, os territórios da violência urbana, os seus determinantes sociais, econômicos, culturais, o seu impacto na saúde pública. Trabalhamos  para reunir, analisar e disponibilizar informação qualificada para a tomada de decisões em políticas públicas, cruzando dados como os do envelhecimento da população, as alterações que esse fenômeno produz no quadro de doenças, nos orçamentos públicos, na capacitação dos profissionais de saúde, na gestão do SUS, nas demandas tecnológicas geradas para a conformação do complexo econômico e industrial da saúde.

Um extrato importante desse esforço da Fiocruz e particularmente do Icict está aqui retratado nesta edição da INOVA, a serviço de uma informação e comunicação de qualidade para os nossos leitores.