ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Após a realização de 4.800 conferências municipais, 27 estaduais e centenas de conferências livres em 2015, a 15ª Conferência Nacional de Saúde fincou a comunicação como bandeira. Ao lado de temas como o financiamento do SUS através do retorno da CPMF, a taxação de grandes fortunas e a retomada do movimento SUS + 10, entre outras medidas, a criação de uma política de comunicação para a saúde ganhou nesta edição do encontro o status de eixo temático.

Em meio às discussões que acontecem no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, um texto para reflexão com o título “O SUS é meu amigo: mexeu com ele mexeu comigo” está sendo distribuído aos participantes da 15ª, enquanto um mostrador digital gira contabilizando, em tempo real, os números de atendimentos do SUS em todo o país. As iniciativas, mais do que chamar a atenção para a importância de um sistema de saúde público, universal, integral, equânime e democrático, revelam a luta contra o relógio para que o SUS não seja abatido pelas leis de um mercado em que a saúde virou negócio, mesmo que contra a vontade da população, de certa forma alheia à manipulação de informações à qual é submetida.

“O tema da comunicação foi colocado como um dos eixos da 15ª CNS para que pensemos qual política de comunicação queremos para o SUS. Essa carta com proposta de moção da Fiocruz [“Direito à comunicação e informação para consolidar a democracia e o direito à saúde”] tem que entrar na agenda da próxima gestão do nosso Conselho como uma bandeira importante”, enfatizou a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, celebrando o apoio da população da Marcha em Defesa do SUS, realizada no primeiro dia do evento (1º/12), em Brasília.

Além de Socorro, Michely Ribeiro, conselheira nacional de saúde pela Rede Lai Lai Apejo e delegada da Conferência, e Bia Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, falaram brevemente ao site do Icict sobre as discussões sobre o eixo 6 “Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS” (ao todo são 8), que ocuparam a tarde do segundo dia (2/12) e acontecerão durante todo o terceiro dia (3/12), antes da Plenária Final e último dia da Conferência (4/12). No eixo 6, quatro diretrizes englobam 37 propostas a serem debatidas pelos delegados sobre temas como política de comunicação para o SUS, controle social, uso de rádios comunitárias e redes sócias de internet.

 “Empresários veem a saúde no Brasil como oportunidade de negócios, e não um direito do cidadão. Não podemos deixar a saúde ser atacada dessa forma, o SUS ser desestruturado e desestabilizado. O direito à saúde da população não pode ficar como um jogo de manutenção de estruturas partidárias que não garantem o que a sociedade brasileira precisa”, enfatiza Michely Ribeiro. Na opinião da conselheira da Rede Lai Lai Apejo, as conferências são o momento de se pensar que caminhos deverão ser delineados para o SUS, a fim de garantir que o sistema não seja atacado por inúmeras frentes do poder financeiro.

Para Bia Barbosa, a presença da comunicação na conferência como eixo estratégico e a Carta proposta pela Fiocruz revelam que a pauta ganha cada vez mais expressão no debate da saúde. “Sempre houve moções acontecendo de maneira transversal, portanto é a primeira vez que há uma proposta com esse peso. É essencial entender que a gente só vai conseguir efetivar o direito à saúde quando tivermos uma mídia mais plural, mas democrática, que dê espaço para as diferentes opiniões através do controle social”.

Longe de significar cerceamento da liberdade de expressão ou do trabalho jornalístico, o controle social da comunicação aproxima do campo práticas exercidas há muito na saúde, por exemplo. “A ausência do controle social na comunicação historicamente faz com que as pessoas no Brasil não reconheçam a comunicação como um direito. A partir do momento em que entenderem que a comunicação hoje é um negócio em mãos de empresas privadas, entenderão que é preciso o controle social. Na saúde já exercemos o controle social há muito tempo, através dos conselhos nacional, regionais, estaduais e municipais”, explica Bia Barbosa.

“Hoje o brasileiro forma a opinião publica condicionado pelos interesses da mídia corporativa, ou pelas redes sociais. Discutir a comunicação como uma bandeira é um diferencial”, reforça Maria do Socorro, endossando a proposição da Carta.

A Carta “Direito à comunicação e informação para consolidar a democracia e o direito à saúde” será apresentada na quinta-feira (3/12) para encaminhamento como moção à Planária Final da 15ª CNS.